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Artigo 17

Direito à Propriedade

Toda a pessoa, individualmente ou em comunidade, tem direito à propriedade, bem como a qualquer elemento dela, e não pode ser privada arbitrariamente da sua propriedade.

O que diz este direito?

Este artigo protege as tuas coisas. Tens o direito de ter pertences, uma casa e de os manter, a menos que a lei diga o contrário por uma razão justa.

Explicado de forma simples

As tuas coisas são tuas. Ninguém te pode tirar a tua casa ou os teus bens sem uma razão muito grave e justa.

Exemplo no dia a dia

Se comprares um telemóvel ou uma bicicleta, essa coisa é tua e ninguém-to pode tirar a não ser em casos especiais previstos na lei.

Para pensar

Por que é importante ter o direito de propriedade? Como podemos partilhar os nossos bens com quem precisa?

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